ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

É o Estado em que as leis ocupam um lugar cimeiro.Neste tipo do estado todas as pessoas inclusive o proprio Estado são submetidas aos tipos de leis que vigoram no Pais.Tratam-se mais concretamente da Constituição e das leis ordinárias.Nas leis ordinárias temos de distiguir as leis ordinárias solenes que são elaboradas pela A.Ne as leis ordinárias não solenes que são elaboradas pelo P.R ou o Governo.Na Assembleia Nacional a elaboração das leis passam por cinco passos:1º A apresentação da proposta,a discussão,a votação,a promulgação pelo P.R e Publicação no Diário da Republica ou Joprnal oficial.

Lueni